O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) é uma contribuição previdenciária que toda empresa paga sobre a folha de salários para custear os benefícios por acidente. A alíquota é de 1%, 2% ou 3%, definida pelo grau de risco da atividade principal (o CNAE). O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um multiplicador de 0,5 a 2,0 aplicado sobre essa alíquota, calculado todo ano pelo governo a partir do histórico de acidentes da própria empresa.
Isso significa que duas empresas do mesmo ramo, com a mesma folha, podem pagar valores muito diferentes: a que previne paga metade; a que acidenta paga o dobro.
O cálculo, na prática
Uma metalúrgica com RAT de 3% e folha de R$ 300 mil por mês:
- Com FAP 1,0 (neutro): 3% × 1,0 = 3% → R$ 9.000 por mês.
- Com FAP 2,0 (muitos acidentes): 3% × 2,0 = 6% → R$ 18.000 por mês.
- Com FAP 0,5 (sem acidentes): 3% × 0,5 = 1,5% → R$ 4.500 por mês.
A diferença entre o pior e o melhor cenário é de R$ 162 mil por ano, todo ano. É mais do que custa um programa de segurança bem feito.
O que entra na conta do FAP
O governo olha os dois anos anteriores e compara a empresa com as outras do mesmo CNAE em três índices:
- Frequência: quantidade de CATs registradas e benefícios acidentários concedidos.
- Gravidade: afastamentos, aposentadorias por invalidez e óbitos, com pesos diferentes.
- Custo: quanto o INSS gastou em benefícios ligados à empresa.
Acidente de trajeto entra. Doença ocupacional entra. Afastamento por lombalgia que virou benefício acidentário entra. É por isso que ergonomia, exames em dia e investigação de acidente não são "custo de RH": são gestão tributária.
Como consultar e contestar
O FAP é publicado todo ano, em setembro, para vigorar no ano seguinte, e pode ser consultado no portal do governo com o certificado digital da empresa. Há prazo para contestação quando há erro nos dados (CAT de outra empresa, benefício sem nexo, dado duplicado). Muita empresa paga FAP inflado por erro que ninguém revisou.
Prevenção que vira número
Reduzir o FAP não é truque contábil, é reduzir acidente de verdade e documentar. PGR com plano de ação cumprido, treinamentos em dia, Ordens de Serviço, investigação de cada ocorrência e controle de afastamentos. O mesmo trabalho que evita a multa do fiscal e a ação trabalhista é o que derruba a alíquota.
A SQ5 faz o diagnóstico do FAP atual da empresa, revisa os dados que compõem o índice, orienta a contestação quando cabe, e monta o programa de prevenção olhando para o número que a empresa vai pagar no ano seguinte.
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